Contrato ou empenho nº 95

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

95561080000160-2-000092/2026

Id da contratação relacionada

95561080000160-1-000066/2026

Assinatura

06/10/2026

Início da vigência

06/10/2026

Fim da vigência

04/04/2027

Objeto

Chamada Pública n.º 3/2026, para aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE