Contrato ou empenho nº 58

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

95954442000183-2-000491/2026

Id da contratação relacionada

95954442000183-1-000029/2026

Assinatura

21/07/2026

Início da vigência

21/07/2026

Fim da vigência

21/07/2027

Objeto

Credenciamento de leiloeiro para a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de São João do Itaperiú/SC, pelo período de 90 (noventa) dias, recebidos a qualquer título, por meio de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, normas gerais das Leis n° 14.133/21, e no que couber do Decreto Federal 21.981/1932, Instrução Normativa 113/2010, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos, especificações estabelecidas no termo de referência, documento que constitui o Anexo I do Edital.