Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026000473/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

00000000000191-1-000134/2026

Unidade compradora

000000002 - DISEC-SUP INFR PATR

Data de divulgação no PNCP

24/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados destinados à operacionalização, pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), da concessão de garantias para as operações contratadas no âmbito das ações emergenciais de enfrentamento à calamidade nas áreas afetadas por fenômenos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026 pelo período de até 60 (sessenta) meses, regulamentadas na MP 1.337 de 06 de março e 2026 e nas Portarias MF nº 654/2026 e MF nº 789/2026.

Valor estimado da compra

R$ 115.961,21

Contratos e empenhos

1098417-1-1

Prestação de serviços técnicos especializados destinados à operacionalização, pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), da concessão de garantias para as operações contratadas no âmbito das ações emergenciais de enfrentamento à calamidade nas áreas afetadas por fenômenos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026 pelo período de até 60 (sessenta) meses, regulamentadas na MP 1.337 de 06 de março e 2026 e nas Portarias MF nº 654/2026 e MF nº 789/2026.

Valor global: R$ 115.961,20