Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026/1151
CESUP COMPRAS CONTR
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00000000000191-1-000140/2026
- Unidade compradora
- 000000020 - CESUP COMPRAS CONTR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação do escritório Pessoa e Pessoa Advogados Associados para condução do Mandado de Segurança nº 0004771-46.2025.5.10.0000, em trâmite perante a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
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- Valor estimado da compra
- R$ 150.000,00
Contratos e empenhos
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