Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026/1297
CESUP COMPRAS CONTR
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00000000000191-1-000141/2026
- Unidade compradora
- 000000020 - CESUP COMPRAS CONTR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados destinados à operacionalização da identificação dos beneficiários elegíveis às garantias concedidas pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO no âmbito do Programa Move Brasil Entregadores e Motoapp, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 30, caput, da Lei nº 13.303/16 e art.77, caput, do Regulamento de Licitações do Banco do Brasil (RLBB).
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- Valor estimado da compra
- R$ 458.776,27
Contratos e empenhos
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