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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 484/2026

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB

  • Última atualização
  • Brasília/DF

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00038174000143-1-000324/2026
Unidade compradora
154040 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNAPE para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de ensino intitulado "Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - PMPD (Turma TJDFT_2026)”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 001/2026 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Universidade de Brasília (UnB), em 23/01/2026.

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Valor estimado da compra
R$ 1.479.540,60

Contratos e empenhos

00484

CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DA FUNAPE PARA APOIAR A EXECUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ENSINO INTITULADO "MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - PMPD (TURMA TJDFT_2026)”, ORIUNDO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 001/2026 CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT) E A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), EM 23/01/2026.

Valor global: R$ 1.479.540,60

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