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Ato que autoriza a Contratação Direta nº (3090) | 176-0/2026

PODER EXECUTIVO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00044834000107-1-000033/2026
Unidade compradora
3 - PODER EXECUTIVO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração, conferência, transmissão e acompanhamento das declarações e informações do eSocial e da DCTFWeb, destinados aos Conselhos Escolares vinculados às respectivas unidades de ensino, visando ao cumprimento das obrigações acessórias, à regularidade fiscal e previdenciária e ao adequado atendimento às exigências dos órgãos competentes, com recursos próprios e/ou legalmente destinados à manutenção das atividades

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Valor estimado da compra
R$ 24.491,67

Contratos e empenhos

087

Contrato de serviços técnicos referentes à elaboração, conferência, transmissão e acompanhamento das informações e declarações do eSocial e da DCTFWeb

Valor global: R$ 23.975,00

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