Ato que autoriza a Contratação Direta nº 91/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

00058163000125-1-000140/2026

Unidade compradora

600905 - POLICIA CIVIL

Data de divulgação no PNCP

02/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Pagamento de honorários à Comissão de Concurso (05 servidores), na aplicação do Teste de Aptidão Física, fase do concurso público para ingresso na carreira de Delegado de Polícia, regido pelo Edital 04/2025- DRS/ACADEPOL, designada pelas Portarias nº 38 e nº 168/2025-SSP/RS, publicadas respectivamente nos DOE dos dias 21/03/2025 e 03/11/2025 e pela Portaria nº 59/2026/GAB/ACADEPOL, publicada no DOE de 10/09/2026, consoante ao Decreto nº 44.301/2006.

Valor estimado da compra

R$ 11.767,75

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.