Ato que autoriza a Contratação Direta nº 84/2026
POLICIA CIVIL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00058163000125-1-000145/2026
- Unidade compradora
- 600905 - POLICIA CIVIL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Pagamento de honorários à Comissão de Concurso (05 Servidores/colaborador), na etapa de realização dos exames de saúde, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivães e Inspetores de Polícia, regido pelo Edital 06/2025-DRS/ACADEPOL, designada pela Portaria nº 168/25-SSP/RS, publicada no DOE de 03/11/2025 e as Portarias n.º 55 e 58/2026/GAB/ACADEPOL, publicadas no DOE de 03/09/2026, consoante ao Decreto nº 44.301/2006.
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- Valor estimado da compra
- R$ 15.062,70
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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