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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026

COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00059311000126-1-000324/2026
Unidade compradora
194033 - COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de limpeza, higienização e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento da Coordenação Regional Araguaia Tocantins com 2 (dois) postos, da Unidade Técnica Local de Tocantínia/TO com 1 (um) posto, e da Unidade Técnica de Tocantinópolis/TO com 1 (um) posto, totalizando 4 (quatro) postos de trabalho.

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Valor estimado da compra
R$ 52.185,78

Contratos e empenhos

00227

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDIMENTO DA COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS E DAS UNIDADES TÉCNICAS LOCAIS DE TOCANTÍNIA/TO E TOCANTINÓPOLIS/TO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor global: R$ 52.185,78

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