Ato que autoriza a Contratação Direta nº 731/2026
GECOT
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00360305000104-1-000677/2026
- Unidade compradora
- 5307 - GECOT
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULADOS DE ESCRITURAÇÃO E REGISTRO DE DUPLICATAS ESCRITURAIS POR MEIO DE ENTIDADE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A SEREM EXECUTADOS NACIONALMENTE, COM A FINALIDADE DE GERIR ESSES TÍTULOS NO ECOSSISTEMA DE DUPLICATA ESCRITURAL, NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.775/2018 E À RESOLUÇÃO BCB Nº 339/2023.
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.259.062,48
Contratos e empenhos
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