Ato que autoriza a Contratação Direta nº 869/2026
GECOT
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00360305000104-1-000738/2026
- Unidade compradora
- 5307 - GECOT
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TRANSAÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO DE ATÉ 6 (SEIS) PROJETOS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NOS 200 MUNICÍPIOS DA PORÇÃO MINEIRA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE, COM RECURSOS DO ACORDO JUDICIAL PARA REPARAÇÃO INTEGRAL E DEFINITIVA RELATIVA AO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA/MG.
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- Valor estimado da compra
- R$ 24.293.950,36
Contratos e empenhos
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