Edital nº CECOT 267/2026
GECOT
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00360305000104-1-000786/2026
- Unidade compradora
- 5307 - GECOT
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 54, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERPRO, NA MODALIDADE ?CONTRATAÇÃO DIRETA?, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DOS ITENS 3.3.1.1.1 E 3.3.2 DO MN AD028, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA QUE COMPREENDEM O PROCESSAMENTO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NÃO ABRANGIDOS PELO SIGILO FISCAL, CONSTANTES DE BASES MANTIDAS, PRODUZIDAS E OPERADAS PELO SERPRO, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULATÓRIAS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 10,00
Contratos e empenhos
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