Ato que autoriza a Contratação Direta nº 277/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

00375114000116-1-000154/2026

Unidade compradora

290002 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Data de divulgação no PNCP

14/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Trata-se de processo destinado à contratação de empresa especializada para o fornecimento de Certificado Digital de Aplicação A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua emissão, destinado à autenticação e à comunicação segura entre a aplicação institucional da Defensoria Pública da União e as APIs e Web Services do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

Valor estimado da compra

R$ 1.181,30

Contratos e empenhos

2026NE001395

EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL DE APLICAÇÃO A1, PADRÃO ICP-BRASIL, DE VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS DE SUA EMISSÃO, DIRECIONADOS A APLICAÇÕES API, WEB SERVICES E SIAFI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO. CONFORME NC 1829 (9306081), DISPENSA 277/2026 (9311884) E FOLHA DE CALCULO 9311742. SEI 08038.012453/2026-19.

Valor global: R$ 1.181,30