Ato que autoriza a Contratação Direta nº 286/2026
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00375114000116-1-000159/2026
- Unidade compradora
- 290002 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Trata-se, na origem, de processo administrativo instaurado com a finalidade de viabilizar a locação de imóvel destinado à instalação da sede da Defensoria Pública da União em Criciúma/SC.
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- Valor estimado da compra
- R$ 721.649,55
Contratos e empenhos
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