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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 114/2026

FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00378257000181-1-000039/2026
Unidade compradora
153173 - FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviço especializado de consulta a dados de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), por meio de Application Programming Interface (API), com disponibilização de acesso estruturado, automatizado, seguro e contínuo a informações fiscais, provenientes de bases oficiais governamentais, para integração com sistemas institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

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Valor estimado da compra
R$ 837.600,00

Contratos e empenhos

00428

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONSULTA A DADOS DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (NF-E), POR MEIO DE APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE (API), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO ESTRUTURADO, AUTOMATIZADO, SEGURO E CONTÍNUO A INFORMAÇÕES FISCAIS, PROVENIENTES DE BASES OFICIAIS GOVERNAMENTAIS, PARA INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS INSTITUCIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor global: R$ 837.600,00

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