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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 197/2026

GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394429000100-1-002216/2026
Unidade compradora
120630 - GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Cessão de uso, a título oneroso, de parcelas de áreas de imóveis da União sob administração do Comando da Aeronáutica – COMAER, localizadas nas instalações do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de São Gabriel da Cachoeira – DTCEA-UA e do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Jacareacanga – DTCEA-EK, destinadas à permanência, operação e manutenção de Estações Remotas de Serviço Móvel Aeronáutico

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Valor estimado da compra
R$ 52.147,92

Contratos e empenhos

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