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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 679/2026

CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394429000100-1-002217/2026
Unidade compradora
120195 - CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Credenciamento da ASSOCIAÇÃO DA ADM DE COMPOSSUIDORES DO CONJUNTO HABITACIONAL, ENTIDADE PROPONENTE como ENTIDADE CONSIGNATÁRIA de Categoria II , para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados CONSIGNANTES, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s) Mensalidade Associativa.

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Valor estimado da compra
R$ 0,47

Contratos e empenhos

00670

CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE PROPONENTE COMO ENTIDADE CONSIGNATÁRIA DE CATEGORIA II, PARA A REALIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DORAVANTE DESIGNADOS CONSIGNANTES, CUJA ADESÃO SERÁ VOLUNTÁRIA E DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, RELATIVAMENTE À(S) NATUREZA(S) DE DESCONTO(S) EXTERNO(S) MENSALIDADE ASSOCIATIVA, ELENCADAS NO § 2º DO ART. 4º DA PORTARIA Nº 278/GC4, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Valor global: R$ 0,00

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