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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 182/2026

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394429000100-1-002268/2026
Unidade compradora
120064 - ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS) para atendimento nas especialidades de CARDIOLOGIA/CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGIA, para complementar os serviços especializados existentes na rede ambulatorial e hospitalar das Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA).

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Valor estimado da compra
R$ 300.000,00

Contratos e empenhos

00030

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO CIVIL DE SAÚDE (OCS) PARA ATENDIMENTO NAS ESPECIALIDADES DE CARDIOLOGIA/CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGIA, PARA COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EXISTENTES NA REDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR DAS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE DA AERONÁUTICA (OSA)

Valor global: R$ 300.000,00

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