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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 160/2026

GRUPAMENTO DE APOIO DO DF

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394429000100-1-002384/2026
Unidade compradora
120625 - GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de cessão de uso onerosa, sob regime de arrendamento com contraprestação, de área física pertencente à União, localizada no imóvel da antiga sede do Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV), no SHIS, QI 7, Lago Sul, Brasília/DF, sob responsabilidade do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF), com área técnica de referência de 824,52 m², destinada à ALADA – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., para instalação de sua sede definitiva, mediante contraprestação em bens móveis de uso duradouro, serviços comuns e benfeitorias.

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

00086

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE CESSÃO DE USO ONEROSA, SOB REGIME DE ARRENDAMENTO COM CONTRAPRESTAÇÃO, DE ÁREA FÍSICA PERTENCENTE À UNIÃO, LOCALIZADA NO IMÓVEL DA ANTIGA SEDE DO CAMPO DE PROVAS BRIGADEIRO VELLOSO (CPBV), NO SHIS, QI 7, LAGO SUL, BRASÍLIA/DF, SOB RESPONSABILIDADE DO GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL – COMANDO DA AERONÁUTICA, COM ÁREA TÉCNICA DE REFERÊNCIA DE 824,52 M² (OITOCENTOS E VINTE E QUATRO METROS QUADRADOS E CINQUENTA E DOIS CENTÍMETROS), PARA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA INFRAESTRUTURA E DA NAVEGAÇÃO AEROESPACIAIS, DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E EQUIPAMENTOS EROESPACIAIS E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO AO CONTROLE AEROESPACIAL E ÁREAS CORRELATAS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor global: R$ 0,00

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