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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 142/2026

SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394445000101-1-000254/2026
Unidade compradora
150002 - SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inscrição de 04 (quatro) servidores do Ministério da Educação (sendo 03 da SPO/SE/MEC e 01 da SEB/MEC) no 53º Seminário Internacional de Presupuesto Público, promovido pela Asociación Internacional de Presupuesto Público (ASIP), entidade estrangeira com sede em Buenos Aires, Argentina.

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Valor estimado da compra
R$ 12.264,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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