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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 114/2026

COMANDO DA 18ª BRIGADA INFANTARIA DE PANTANAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394452000103-1-019275/2026
Unidade compradora
160146 - COMANDO DA 18ª BRIGADA INFANTARIA DE PANTANAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Edital de Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica, análises clínicas e citopatologia, de reabilitação e serviço de transporte de socorro móvel com atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar.

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Valor estimado da compra
R$ 25.000.000,00

Contratos e empenhos

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