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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2026

MEX-4 COMPANHIA ENGENHARIA CMB MEC/MS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394452000103-1-019815/2026
Unidade compradora
160150 - MEX-4 COMPANHIA ENGENHARIA CMB MEC/MS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, odontológica e de reabilitação em virtude atender aos beneficiários dos sistemas SAMMED/FuSEx/PASS, conforme as condições estabelecidas no Edital em anexo

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Valor estimado da compra
R$ 239.769,00

Contratos e empenhos

00011

: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, INCLUINDO CONSULTAS GINECOLÓGICAS E OBSTÉTRICAS, ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA GINECOLÓGICA, OBSTÉTRICA E EM GERAL; DEVIDAMENTE RECONHECIDAS PELOS RESPECTIVO ÓRGÃO FEDERAL DA PROFISSÃO E REGULAMENTADA POR LEI.

Valor global: R$ 239.769,00

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