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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 633/2026

36 BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO - MEX

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Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394452000103-1-019908/2026
Unidade compradora
160130 - 36 BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO - MEX
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.628/2023, Art. 4º
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Justificativa: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e de suas organizações, destinados ao atendimento das necessidades de alimentação do efetivo, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, mediante Chamada Pública, conforme condições, quantidades, especificações e demais exigências estabelecidas no processo de contratação.

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Valor estimado da compra
R$ 738.005,60