Ato que autoriza a Contratação Direta nº 53/2026
MEX-4 COMPANHIA ENGENHARIA CMB MEC/MS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00394452000103-1-021408/2026
- Unidade compradora
- 160150 - MEX-4 COMPANHIA ENGENHARIA CMB MEC/MS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, odontológica e de reabilitação em virtude atender aos beneficiários dos sistemas SAMMED/FuSEx/PASS, conforme as condições estabelecidas no Edital em anexo
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- Valor estimado da compra
- R$ 72.000,00
Contratos e empenhos
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