Edital de Chamamento Público nº 124/2026
SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00394460000141-1-000717/2026
- Unidade compradora
- 170133 - SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de doadores de serviços de destruição ou inutilização de mercadorias apreendidas, abandonadas ou entregues à Fazenda Nacional, administradas pela SRRF08 e classificadas como inservíveis, contrafeitas ou proibidas, que tenham sido objeto de pena de perdimento, sem ônus à Administração.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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