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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2026

MINISTéRIO DO DES,INDúSTRIA, COM SERVIçOS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394478000143-1-000001/2026
Unidade compradora
280003 - MINISTéRIO DO DES,INDúSTRIA, COM SERVIçOS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da Victoria University - Austrália para aquisição de licença permanente de uso do software GEMPACK (General Equilibrium Modelling Package), conforme Termo de Referência nº 1/2026 (SEI nº 63235897).

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Valor estimado da compra
R$ 30.989,00

Contratos e empenhos

2026NE000004

ATENDER A INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 0009/2026 (UASG 280003), P/CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE LICENÇA PERMANENTE DE USO DO SOFTWARE GEMPACK GENERAL EQUILIBRIUM MODELLING PACKAGE, UNIDADE: MDIC. PROCESSO 19972.000377/2025-66.

Valor global: R$ 30.890,00

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