Ato que autoriza a Contratação Direta nº 208/2026
PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00394494000136-1-000969/2026
- Unidade compradora
- 200604 - PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Trata-se da contratação de empresa especializada em serviços funerários para o atendimento específico e singular de 01 (um) interno que veio a falecer enquanto se encontrava sob custódia na Penitenciária Federal em Brasília/DF, via dispensa de licitação SEM DISPUTA, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
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- Valor estimado da compra
- R$ 12.400,00