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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 33/2026

SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394494011928-1-000058/2026
Unidade compradora
200113 - SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação EMERGENCIAL de leiloeiro Oficial para administrar e realizar leilões públicos, na forma eletrônica (com possibilidade de sessão híbrida/presencial), abrangendo veículos de terceiros retidos, removidos ou recolhidos, não reclamados por seus proprietários no prazo legal, nos termos do Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

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Valor estimado da compra
R$ 1,00

Contratos e empenhos

00014

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE LEILOEIRO OFICIAL PARA ADMINISTRAR E REALIZAR LEILÕES PÚBLICOS, NA FORMA ELETRÔNICA (COM POSSIBILIDADE DE SESSÃO HÍBRIDA/PRESENCIAL), ABRANGENDO VEÍCULOS DE TERCEIROS RETIDOS, REMOVIDOS OU RECOLHIDOS, NÃO RECLAMADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor global: R$ 0,00

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