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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2025

BASE FLUVIAL DE LADARIO/MS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394502000144-1-014762/2025
Unidade compradora
786800 - BASE FLUVIAL DE LADARIO/MS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

ADESÃO, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE TÉCNICO, AO ACTNº 70.000/2023-005/00, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARECER Nº 00198/2023/CJACM/CGU/AGU, COM A FINALIDADE DE CAPTAÇÃO, PELA EMGEPRON, NA INICIATIVA PRIVADA, DE INTERESSADOS EM SERVIÇOS/PRODUTOS PERTENCENTES AO PORTFÓLIO DE NEGÓCIOS DA BFLA.

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

86800/2025-007/01

Termo Aditivo, considerando o disposto nos art. 106, 107 e 124 da Lei nº 14.133/2021, a alteração normativa promovida com a entrada em vigor da Circular da SGM nº 21, de 2026, a vantajosidade para a União e o interesse da EMGEPRON em continuar prestando os serviços.

Valor global: R$ 0,01

86800/2025-007-00

Contratação da EMGEPRON para a captação de clientes Extra-MB interessados em serviços/produtos pertencentes ao portfólio de negócio da BASE FLUVIAL DE LADÁRIO

Valor global: R$ 0,01

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