ADESÃO, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE TÉCNICO, AO ACTNº 70.000/2023-005/00, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARECER Nº 00198/2023/CJACM/CGU/AGU, COM A FINALIDADE DE CAPTAÇÃO, PELA EMGEPRON, NA INICIATIVA PRIVADA, DE INTERESSADOS EM SERVIÇOS/PRODUTOS PERTENCENTES AO PORTFÓLIO DE NEGÓCIOS DA BFLA.
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Termo Aditivo, considerando o disposto nos art. 106, 107 e 124 da Lei nº 14.133/2021, a alteração normativa promovida com a entrada em vigor da Circular da SGM nº 21, de 2026, a vantajosidade para a União e o interesse da EMGEPRON em continuar prestando os serviços.
Contratação da EMGEPRON para a captação de clientes Extra-MB interessados em serviços/produtos pertencentes ao portfólio de negócio da BASE FLUVIAL DE LADÁRIO
Valor global: R$ 0,01
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