Ato que autoriza a Contratação Direta nº 693/2026
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00394502000144-1-011892/2026
- Unidade compradora
- 795380 - BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.628/2023, Art. 4º
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Cumprir a determinação constante na lei 14.628 em seu Art 8. de direcionamento de no mínimo 30% do orçamento na aquisição de produtos de origem da agricultura familiar, adicionalmente tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias aos militares dessa organização militar.
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- Valor estimado da compra
- R$ 41.982,06
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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