Ato que autoriza a Contratação Direta nº 53/2026
COLEGIO NAVAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00394502000144-1-011978/2026
- Unidade compradora
- 762300 - COLEGIO NAVAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para pagamento de taxas referentes ao DUDA – Documento Único do DETRAN de Arrecadação, destinadas ao emplacamento e regularização de nova viatura pertencente ao Colégio Naval em angra dos Reis
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- Valor estimado da compra
- R$ 250,95
Contratos e empenhos
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