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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 85/2026

COMANDO DA MARINHA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394502000144-1-012479/2026
Unidade compradora
786320 - COMANDO DA MARINHA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para o fornecimento de produtos e a prestação de serviços por meio do Pacote de Serviços dos Correios, destinados à Capitania Fluvial de Mato Grosso e às suas Agências subordinadas, conforme os itens efetivamente descritos no Termo de Referência e no contrato de adesão. O fundamento da contratação direta será individualizado conforme a natureza exclusiva ou concorrencial de cada serviço ou produto.

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Valor estimado da compra
R$ 24.000,00

Contratos e empenhos

00008

O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS.

Valor global: R$ 24.000.000,00

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