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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 148/2026

DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - LITORAL SUL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394544000185-1-001886/2026
Unidade compradora
257048 - DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - LITORAL SUL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de cariostático odontológico à base de Diamino Fluoreto de Prata a 38% — CAVI GUARD, por Sistema de Registro de Preços, em razão da inviabilidade de competição decorrente da existência de representante, importadora e distribuidora exclusiva no território nacional, conforme Declaração de Exclusividade emitida pela detentora dos direitos comerciais.

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Valor estimado da compra
R$ 217.170.000,00

Contratos e empenhos

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