Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10/2026
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SE
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00394544000185-1-002053/2026
- Unidade compradora
- 250038 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais disponibilizados à Administração Pública, incluindo os serviços submetidos ao regime jurídico previsto na Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, destinados ao atendimento das demandas da Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe – SMSA/SE, por meio do Pacote de Serviços Bronze, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
- Valor estimado da compra
- R$ 2.988,08