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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 127/2026

CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00394544000185-1-002138/2026
Unidade compradora
257005 - CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Entender as novas diretrizes da Reforma Tributária e como elas se integram às retenções de IRRF, CSLL, PIS, COFINS, INSS, ICMS e ISSQN. Com o IVA-Dual Pis e Cofins serão extintos e as demais retenções permanecem. Evitar erros de retenção que podem gerar passivos vultosos e responsabilidade administrativa e entender o novo método de pagamento de IBS e CBS pelo split payment.

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Valor estimado da compra
R$ 4.980,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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