Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2026
EAP-SECRETARIA E. DE REPRE. G. AP EM BRASILIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00394577000206-1-000013/2026
- Unidade compradora
- 930050 - EAP-SECRETARIA E. DE REPRE. G. AP EM BRASILIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O objeto do presente instrumento destina-se a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, VINCULADA AO INSTRUMENTO Nº 967590, CONTEMPLANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTEAMENTOS MARABAIXO I E II, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, COM ATENDIMENTO PREVISTO A 576 LOTES/FAMÍLIAS, POR INTERMÉDIO DA SEAB
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- Valor estimado da compra
- R$ 918.867,00
Contratos e empenhos
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