Edital nº 583/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

00402552000126-1-000489/2026

Unidade compradora

113202 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Data de divulgação no PNCP

05/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Tipo

Edital

Modo de disputa

Aberto

Objeto

Contratação de serviços contínuos de análise, orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, Previdência Social, PIS, FGTS, Convenção Sindical e outros aplicáveis às relações dos colaboradores com dedicação exclusiva de mão de obra em conformidade com a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e serviço de assessoria para análise de planilhas de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento .

Valor estimado da compra

R$ 211.805,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.