Ato que autoriza a Contratação Direta nº 93/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

00414607000118-1-000373/2026

Unidade compradora

030001 - TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

Data de divulgação no PNCP

06/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Aquisição necessária em razão de defeito na engrenagem da fechadura digital da porta principal da Sec-MA, conforme peça 9 do TC 016.827/2026-0. Contratação em caráter não usual, com fundamento na Portaria-TCU nº 91/2026, autorizada em favor da FM Automatizadores na peça 13.

Valor estimado da compra

R$ 2.180,00

Contratos e empenhos

2026NE000633

Aquisição de uma fechadura digital Intelbras MFR 4000 para porta de vidro, de sobrepor, com acesso por senha, biometria ou cartão e alimentação por bateria, incluindo instalação, para a Secretaria do TCU no Estado do Maranhão (Sec-MA).

Valor global: R$ 2.180,00