Ato que autoriza a Contratação Direta nº 201/2026
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00444232000139-1-001168/2026
- Unidade compradora
- 168008 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 29, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de elaboração de cálculos judiciais trabalhistas, contemplando a apuração integral dos valores atualizados eventualmente devidos na fase de liquidação de sentença do Processo nº 0100749-96.2016.5.01.0491, compreendendo a elaboração da memória de cálculo, planilhas discriminadas, atualização monetária, incidência de juros, encargos legais e demais elementos técnicos necessários à apresentação dos cálculos perante a Justiça do Trabalho.
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.200,00
Contratos e empenhos
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