Ato que autoriza a Contratação Direta nº 205/2026
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV/
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00444232000139-1-001276/2026
- Unidade compradora
- 168004 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV/
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, II, d
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Execução dos serviços técnicos e assessoria que compreendem a fiscalização e supervisão do Projeto Executivo e Execução do Emissário de Efluentes da FPV, para cumprimento da Ação Civil Pública (Processo nº 0001456-85.2013.403.6118) da Fábrica Presidente Vargas (FPV)
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- Valor estimado da compra
- R$ 586.572,08
Contratos e empenhos
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