Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00001/2026
CAMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00480115000120-1-000032/2026
- Unidade compradora
- 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Serviços especializados de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município de Pedregulho, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedregulho, elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar e treinamento e capacitação dos servidores e parlamentares municipais.
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- Valor estimado da compra
- R$ 29.800,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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