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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 53/2026

SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00489828000155-1-000484/2026
Unidade compradora
170025 - SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação conforme DESPACHO decisório nº 1892/2026/MGI - Contratação de serviço essencial - fornecimento de água e/ou coleta de esgoto para o Edifício-Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Maranhão e demais Órgãos-Clientes. A referida contratação possui o valor estimado de R$ 151.250,76 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), conforme informado no Formulário de Inclusão no PAC - Em Execução, SEI nº 61769133.

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Valor estimado da compra
R$ 210.761,04

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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