Ato que autoriza a Contratação Direta nº 302/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

00489828000155-1-000520/2026

Unidade compradora

170607 - CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

Data de divulgação no PNCP

18/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com vistas à participação de servidores da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas - DCDI nas Capacitações em ''Gestão Tributária de Contratos" e "Convênios e Reforma Tributária para Órgãos Públicos'', a realizar-se na modalidade EaD, com carga horária de 24 e 16 horas, respectivamente, conforme Termo de Referencia nº 136/2026 - (SEI nº 64408235).

Valor estimado da compra

R$ 155.040,00

Contratos e empenhos

00047

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZ.ADOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, DESTINADOS À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES POR MEIO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO "REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S" E "GESTÃO TRIBUTÁRIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS"

Valor global: R$ 155.040,00