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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 220/2026

STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00497560000101-1-000216/2026
Unidade compradora
060001 - STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência odontológica aos beneficiários do PLAS/JMU,

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Valor estimado da compra
R$ 168.795,68

Contratos e empenhos

PLAS/JMU - TC nº 87

A instituição prestará em suas dependências e instalações, nos dias e horários normais de funcionamento, os serviços de assistência odontológica nas especialidades de clinico geral, ortodontia, disfunção temporomandibular e prótese constantes na Carta Proposta.

Valor global: R$ 1,00

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