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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 242/2026

STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00497560000101-1-000238/2026
Unidade compradora
060001 - STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação da sociedade empresária ML CONVERGÊNCIA DIGITAL LTDA., para a produção e disponibilização, na modalidade de educação a distância (EaD), em formato autoinstrucional, do "Curso Cadeia de Custódia das Provas Digitais na Justiça Militar", com carga horária de 10 horas, a ser disponibilizado à ENAJUM até 19 de outubro de 2026, objetivando a capacitação dos 37 magistrados e de todos os servidores da área jurídica da Justiça Militar da União,

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Valor estimado da compra
R$ 12.061,62

Contratos e empenhos

2026NE000544

Contratação da sociedade empresária ML CONVERGÊNCIA DIGITAL LTDA., para a produção e disponibilização, na modalidade de educação a distância (EaD), em formato autoinstrucional, do "Curso Cadeia de Custódia das Provas Digitais na Justiça Militar", com carga horária de 10 horas, a ser disponibilizado à ENAJUM até 19 de outubro de 2026.

Valor global: R$ 12.061,62

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