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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 255/2026

STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00497560000101-1-000252/2026
Unidade compradora
060001 - STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliar de diagnóstico e terapia, reabilitação f´ísica, intenações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care).

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Valor estimado da compra
R$ 3.207.293,28

Contratos e empenhos

PLAS/JMU - TC nº 102

A instituição prestará em suas dependências e instalações, nos dias e horários normais de funcionamento, os serviços de assistência médica nas especialidades de oftalmologia e oftalmopediatria constantes na Carta Proposta apresentada.

Valor global: R$ 1,00

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