Ato que autoriza a Contratação Direta nº 261/2026
STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00497560000101-1-000255/2026
- Unidade compradora
- 060001 - STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care) aos beneficiários do PLAS/JMU situadas no Distrito Federal (DF).
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.207.293,28