090026 - SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), para implementar reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados a mulheres em condição de vulnerabilidade econômico-social
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ESTABELECER UM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O CJF E A SMDF, COM VISTAS À RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICO-SOCIAL NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA FIRMADOS PELO CJF.
Valor global: R$ 0,00
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