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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 62/2026

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00508903000188-1-001698/2026
Unidade compradora
090013 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos executivos de engenharia e arquitetura com a finalidade de diagnosticar as patologias existentes e indicar a melhor solução técnico-econômica para execução da manutenção/reforma da sede da Subseção Judiciária de Viçosa/MG, com elaboração de planilha orçamentária.

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Valor estimado da compra
R$ 13.594,38

Contratos e empenhos

058

Elaboração de projetos executivos de engenharia e arquitetura com a finalidade de diagnosticar as patologias existentes e indicar a melhor solução técnico econômica para execução da manutenção/reforma da sede da Subseção Judiciária de Viçosa, com elaboração de planilha orçamentária, conforme especificações estabelecidas no item 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO do Termo de Referência.

Valor global: R$ 13.594,38

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